Em solenidade realizada no dia 24/06, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas, a Fundação Pró-Tocantins recebeu a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal. Trata-se de um reconhecimento do Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade.
O evento contou com a presença do vereador de Palmas Claudemir Portugal, que entregou o Título ao presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pró-Tocantins e o Chefe do Estado Maior da PM, Coronel Edvan de Jesus Silva, e à Major Jacilene Lopes de Melo, que responde pela presidência da Fundação Pró-Tocantins.
Nas palavras do vereador “não foi uma tarefa difícil a concessão do Título uma vez que a Fundação tem sido uma entidade muito importante no cenário social, prestando relevantes serviços aos militares e suas famílias e também à sociedade como um todo”.
O Coronel Edvan agradeceu em nome do Comandante Geral da PM, Coronel Glauber de Oliveira Santos, afirmando o grande empenho e dedicação dispensados por ele à Fundação. “Vamos continuar trabalhando para que a nossa Fundação continue crescendo e apoiando no que for necessário aos militares e à comunidade tocantinense”, concluiu.
Para a Major Jacilene Melo esse é um momento histórico e que trará muitos benefícios à Fundação, possibilitando ampliar ainda mais os serviços prestados. “Agradeço o empenho de cada um que contribuiu para essa conquista e temos a certeza que esse foi um grande passo para que possamos dar outros grandes passos”, ressaltou a Major
Título de Utilidade Pública
Podem obter a titulação as instituições sem fins lucrativos – aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela.
O título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
Benefícios
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Requisitos
Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação. Dessa forma, um vereador cria o projeto de lei e após votação e aprovação pelos demais vereadores, o projeto torna-se lei, com vigência de 5 anos. No caso da Fundação Pró-Tocantins, a autoria da lei é do Vereador Claudemir Portugal.
Aline Brabo – Ascom Fundação Pró-Tocantins, integralizada pelo FAM
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