Em solenidade realizada no dia 24/06, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas, a Fundação Pró-Tocantins recebeu a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal. Trata-se de um reconhecimento do Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade.
O evento contou com a presença do vereador de Palmas Claudemir Portugal, que entregou o Título ao presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pró-Tocantins e o Chefe do Estado Maior da PM, Coronel Edvan de Jesus Silva, e à Major Jacilene Lopes de Melo, que responde pela presidência da Fundação Pró-Tocantins.
Nas palavras do vereador “não foi uma tarefa difícil a concessão do Título uma vez que a Fundação tem sido uma entidade muito importante no cenário social, prestando relevantes serviços aos militares e suas famílias e também à sociedade como um todo”.
O Coronel Edvan agradeceu em nome do Comandante Geral da PM, Coronel Glauber de Oliveira Santos, afirmando o grande empenho e dedicação dispensados por ele à Fundação. “Vamos continuar trabalhando para que a nossa Fundação continue crescendo e apoiando no que for necessário aos militares e à comunidade tocantinense”, concluiu.
Para a Major Jacilene Melo esse é um momento histórico e que trará muitos benefícios à Fundação, possibilitando ampliar ainda mais os serviços prestados. “Agradeço o empenho de cada um que contribuiu para essa conquista e temos a certeza que esse foi um grande passo para que possamos dar outros grandes passos”, ressaltou a Major
Estiveram presentes na solenidade os Conselheiros Curadores Cel PM Joaidson Torres de Albuquerque, Cel BM Reginaldo Leandro da Silva, Cel RR PM Devarte Rocha (Asmir), Maj BM Rita Setúbal, Cap BM José Roberto de Oliveira (ABMTO), ST PM Marconi Pereira de Sousa (ASSPMETO, CB PM João Vitor Moreira de Freistas (ACS-TO), bem como os Conselheiros Fiscais da Fundação Pró-Tocantins TC Erlan, Tem Gleydson, CB BM Luciane e demais colaboradores da entidade.
Título de Utilidade Pública
Podem obter a titulação as instituições sem fins lucrativos – aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela.
O título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
Benefícios
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Requisitos
Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação. Dessa forma, um vereador cria o projeto de lei e após votação e aprovação pelos demais vereadores, o projeto torna-se lei, com vigência de 5 anos. No caso da Fundação Pró-Tocantins, a autoria da lei é do Vereador Claudemir Portugal.
Aline Brabo – Ascom Fundação Pró-Tocantins, integralizada pelo FAM
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