A Fundação Pró-Tocantins (FPTO) está custeando os testes psicológicos para que militares da reserva possam manter o porte de arma de fogo. O teste adquirido pela FPTO é aplicado pelo Centro de Atenção Integral a Saúde do Policial Militar – CAISPM e é utilizado exclusivamente para Avaliação de Porte, Aquisição e Transferência de Arma de Fogo em conformidade com a portaria n.º 09 de 19 de dezembro de 2013 do Comandante Geral da PMTO que “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, PORTE E A TRANSFERENCIA DE ARMA DE FOGO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
No artigo 6º traz que “o militar transferido para a reserva remunerada ou reformado, para manter o Porte de Arma de Fogo deverá a cada três anos, a contar da data da inativação, ser submetido à avaliação, pelo serviço psicológico da Corporação, para comprovar aptidão para manuseio de arma de fogo.
Já o artigo 58 ordena que “é vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial Militar do Estado do Tocantins que:
Inciso IX – Sendo Inativo:
a) For considerado inapto na avaliação psicológica para a obtenção da Autorização para Porte de Arma de Fogo;
Assim, a Fundação Pró-Tocantins realizou mais esta parceria com o CAISPM para viabilizar este benefício aos policiais militares que desejam continuar a ter o porte de arma de fogo, mesmo estando inativos. Os testes são realizados tanto no CAISPM em Palmas, quanto no 2º BPM, 4º e 5º BPM. Além desse teste específico, a Fundação Pró-Tocantins já adquiriu diversas outras avaliações que estão sendo aplicadas para os demais militares da corporação, na medida em que se faz necessário.
Aline Brabo – Ascom Fundação Pró-Tocantins, integralizada pelo FAM
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